União questiona aplicação de multa a advogado público federal por descumprimento de decisão

A União interpôs agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo foi deferido em parte para reduzir a multa diária ao valor de R$ 100,00

Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011

Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.

Decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva - Agentes que responderam ao processo, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.

Direito social na Constituição Brasileira

Célia Regina Souza Macedo, Empresária, sócia-diretora da empresa DMP do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda, Estudante de Direito na Universidade Ibirapuera, UNIb, Estudante de Filosofia na Universidade Católica de Brasília_ UCB, Membro do projeto de pesquisa e de iniciação científica da Universidade Ibirapuera, UNIb, Membro de honra da Ong Consciência Ambiental, responsável pelos projetos de formação em ciências jurídicas.

Especialista alerta para precedentes abertos por decisões contra Lava Jato

Para Fabio Tavares, anulação de provas e derrubada de decisões gera insegurança jurídica e risco para futuras investigações contra corrupção

Marco Civil: especialista em direito digital critica data centers locais e guarda de dados e aprova neutralidade

Entre as garantias do projeto estaria a chamada neutralidade de rede, princípio que obriga provedores de conexão à internet a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados

Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em Rondônia

ADI reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar

Provedor da internet indenizará internauta por página com ofensas à sua honra

Por não retirar do ar a página do Orkut, Google pagará R$ 8 mil reais de indenização

Caso Galoucura: prisão decretada

A vítima foi morta durante uma briga na porta de uma casa de shows em BH

Recurso especial. Responsabilidade objetiva

Contrato de aluguel de cofre. Roubo. Cláusula limitativa de uso. Abusividade.

Direito de pai visitar filho não é absoluto

Justiça determina que CVC retifique publicidade considerada abusiva

A Comissão alegou que a agência anuncia cruzeiros marítimos para a temporada 2008/2009 em promoção, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.

Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

que contemple à diversidade de atores como cidadãos sem preconceitos. A efetividade dos direitos

Home office à luz da Lei n. 13.467

O presente texto fala sobre o trabalho home office à luz da reforma trabalhista.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.